1. Objeto do Serviço
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de edição de imagem, vídeo, áudio, criação de artes gráficas, cartões de visita e demais serviços de design solicitados pelo contratante, com base nas informações e materiais fornecidos.

 

2. Prazo e Entrega
O serviço será iniciado após o envio de todo o material necessário e do pagamento da primeira parcela. O prazo de entrega será acordado entre as partes após a análise do material e da complexidade do trabalho.

 

3. Orçamento Inicial
O valor estimado será considerado e acordado entre o editor e o contratante, considerando o escopo informado pelo contratante. Caso o material ou a demanda ultrapassem o escopo inicial (tempo, quantidade de arquivos, ajustes extras ou maior complexidade), o orçamento será revisto antes da execução.

 

4. Forma de Pagamento

• 1ª parcela: 50% do valor no momento da contratação, antes do início dos trabalhos.

• 2ª parcela: 50% restantes após a aprovação final e antes da entrega do material finalizado.

Observação: A entrega definitiva dos arquivos somente será realizada após o pagamento integral.

Caso o Cliente opte pelo pagamento integral antecipado, o Projeto receberá prioridade na execução.

 

5. Revisões
Estão inclusas revisões simples. Alterações adicionais, alterações de escopo ou mudanças significativas poderão ser cobradas à parte, mediante novo orçamento. Qualquer solicitação do CONTRATANTE que não esteja expressamente prevista no escopo do presente contrato será considerada como serviço adicional. Nesses casos, o CONTRATADO poderá apresentar um novo orçamento específico para a execução do pedido, ou, a critério das partes, o serviço poderá ser cobrado como hora adicional, conforme valores vigentes praticados pelo CONTRATADO.

 

6. Cancelamento

• Caso o contratante cancele o serviço após o início do trabalho, a primeira parcela não será devolvida se o editor já estiver adiantado o serviço.

• Caso o prestador de serviço cancele por motivos pessoais ou técnicos antes da entrega, o valor recebido será devolvido integralmente.

 

7. Direitos de Uso
O material final é de uso exclusivo do contratante, que poderá utilizá-lo livremente para fins pessoais ou comerciais.
O prestador poderá utilizar trechos ou imagens do trabalho em seu portfólio, salvo solicitação contrária formalizada pelo contratante.

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8. Conduta Ética e Limitações de Serviço

Prezando pela ética, integridade e respeito às leis, o prestador de serviços declara que não realizará nenhum tipo de edição, criação ou manipulação de conteúdo que envolva práticas ilegais, antiéticas ou enganosas, incluindo, mas não se limitando a:

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1. Falsificação de documentos (tais como RG, CPF, CNH, diplomas, boletos, comprovantes de pagamento, contratos ou quaisquer outros documentos oficiais).

2. Montagens difamatórias, caluniosas ou que possam causar danos à imagem, honra ou reputação de terceiros.

3. Criação de deepfakes ou outras manipulações digitais com a intenção de enganar, difamar, constranger ou prejudicar pessoas.

4. Edições voltadas a fraudes bancárias ou financeiras, incluindo adulteração de comprovantes, extratos, transferências ou prints digitais.

5. Uso indevido de marcas registradas, logotipos, identidade visual ou qualquer elemento protegido por propriedade intelectual, salvo autorização expressa do titular.

6. Divulgação, uso ou edição de imagens de terceiros sem a devida autorização legal ou contratual.

7. por princípios éticos e cristãos, o prestador declara que não realiza qualquer tipo de edição de conteúdo pornográfico ou de cunho sexual explícito, ainda que sua produção não configure crime.

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9. Responsabilidade Limitada

• O CONTRATADO obriga-se a realizar a prestação dos serviços conforme as especificações técnicas contratadas, entregando-os dentro do escopo definido. Contudo, o CONTRATADO não garante, em nenhuma hipótese, resultados futuros decorrentes da utilização dos serviços prestados, tais como aumento de vendas, engajamento, alcance de público, retorno financeiro, sucesso de campanhas publicitárias ou quaisquer outros efeitos mercadológicos se for o caso.

 

• A responsabilidade do CONTRATADO limita-se exclusivamente à entrega dos serviços conforme o objeto contratado, não sendo responsável por expectativas de resultado, uso inadequado, má aplicação, ou quaisquer circunstâncias alheias à sua atuação técnica.

 

​• O cliente é responsável pela veracidade de informações dadas ao contratado. Quaisquer eventuais erros poderão ser encarados como revisões, mas erros significativos serão feitos um novo orçamento.

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10. Disposições Gerais
Ambas as partes declaram estar de acordo com os termos aqui descritos. Situações não previstas nestes termos serão tratadas em comum acordo, visando o equilíbrio e a boa-fé na relação contratual.